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Resultado: 13 matérias

  • Moção nº 281/2002

    APOIO AO PL 4.493/01, DA DEPUTADA SOCORRO GOMES (PC DO B-PA), QUE PREVÊ NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER PELAS ENTIDADES DE SAÚDE QUE PRESTEM ATENDIMENTO EMERGENCIAL.

    Autoria: Francisco de Assis Poço
    Data de Apresentação: 19/02/2002
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Situação: APROVADO
    Texto Integral

  • Moção nº 280/2002

    APOIO AO PL 5.737/01, DO DEPUTADO WILSON DOS SANTOS (PSDB-MT), QUE PROÍBE A INTERRUPÇÃO DO FORNECIMENTO DE ÁGUA, DE ENERGIA ELÉTRICA E DE TELEFONIA POR FALTA DE PAGAMENTO.

    Autoria: Francisco de Assis Poço
    Data de Apresentação: 19/02/2002
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Situação: RETIRADO
    Texto Integral

  • Moção nº 273/2002

    APOIO AO PL DO DEPUTADO JOSÉ CARLOS FONSECA JÚNIOR (PFL-ES) QUE PREVÊ COTA DE EMPREGO PARA TRABALHADORES IDOSOS.

    Autoria: Francisco de Assis Poço
    Data de Apresentação: 13/02/2002
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Situação: APROVADO
    Texto Integral